ATÉ 31 DE OUTUBRO: Decreto do prefeito de Araputanga suspende atendimento ao público

Depois de 32 dias no cargo, finalmente o prefeito concluiu que é preciso tomar providências contra a desordem financeira, que leva a todas as outras formas de desorganização na Prefeitura. Poderia ter sido mais rápido nessa decisão, na opinião de alguns cidadãos.

A publicação do Decreto 43/2015 determina suspensão pelo prazo de 90 dias, de todos os contratos administrativos, pagamentos e empenhos firmados pelo Município, exceto daqueles que são indispensáveis para continuidade das ações públicas inadiáveis, como: : limpeza, vigilância, manutenção de tecnologia da informação, telefonia, transporte e fornecimento de combustível, manutenção de sistemas de segurança da informação, além das despesas de custeio nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Decreto prevê realização de auditoria, entre outros, visando apurar a regularidade e a licitude das despesas.

FLEXIBILIZAÇÃO

Está previsto no parágrafo 5º que a suspensão determinada pode ser flexibilizada a partir de requerimento que passará pelo crivo da análise do Chefe do Executivo Municipal.

SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO

Conforme a Folha já havia antecipado em reportagem publicada no dia 15 de setembro, o atendimento ao público está suspenso, isto é, a Sede da Prefeitura está com as portas fechadas para o público, e assim permanecerão por 39 dias, entre 23 de setembro e 31 de outubro e, só serão abertas novamente a partir do dia primeiro de novembro/15, prevê o Decreto do prefeito Paulo Abrão, apesar de a Prefeitura ter permanecido de portas abertas, na manhã de ontem (24).

SANEAMENTO DAS FINÇAS PODE DEMORAR

Apesar da crise, isto é, a previsão mais pessimista indica que o Poder Executivo de Araputanga receberá pelo menos R$27.600.000,00 nos próximos 12 meses; certamente será mais dinheiro. Na média, serão pelo menos dois milhões e trezentos mil reais mensais.

A margem financeira é muito estreita para saldar as dívidas já existentes com os credores. A tabela abaixo demonstra como os recursos, por mais que venham, já estão comprometidos.

MÃOS À OBRA  

Se demorar a agir, certamente o gestor não dará conta de colocar a casa em ordem até o final do mandato, em dezembro de 2016.  Não há fórmula mágica, além de romper contratos superfaturas e às vezes fajutos e, extinguir o cabide de emprego surgido a partir da desastrosa nomeação de diretores, considerados pela população como cargos supérfluos para acomodar apadrinhados políticos, em detrimento do fornecimento regular de água, patrolamento de estradas, iluminação pública, entre outros serviços que precisam ser devidamente prestados e, de boa qualidade.

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